Perguntas frequentes

Na consulta por CNPJ:

• Situação cadastral na Receita Federal, inclusive recuperação judicial, falência e liquidação, quando registradas.
• Dados cadastrais e quadro societário.
• Sanções à empresa no CEIS e no CNEP, impedimentos no CEPIM e acordos de leniência.
• Dívida ativa da União (PGFN): débitos inscritos, com o total em cada situação (em cobrança, parcelado, garantido ou suspenso por decisão judicial), em todos os estabelecimentos da empresa (matriz e filiais).
• Presença na lista suja do trabalho escravo e embargos ambientais do Ibama, em todos os estabelecimentos da empresa (matriz e filiais).
• Sócios pessoas físicas cruzados com a base de pessoas politicamente expostas (PEP), com sanções a pessoas (CEIS, CNEP e CEAF), com a lista suja e com os embargos do Ibama. Sócios que são empresas são cruzados pelo CNPJ com a lista suja e os embargos.
• No caso de filiais, também as sanções e os acordos de leniência da matriz.

Na consulta por CPF: pessoas politicamente expostas (PEP), sanções a pessoas físicas (CEIS, CNEP e CEAF), a lista suja do trabalho escravo e os embargos do Ibama.

De fontes públicas oficiais: a Receita Federal (cadastro e quadro societário das empresas) e o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) (CEIS, CNEP, CEPIM, acordos de leniência, CEAF e PEP), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (dívida ativa da União, nos dados abertos publicados a cada trimestre), o Ministério do Trabalho e Emprego (Cadastro de Empregadores, a “lista suja” do trabalho escravo) e o Ibama (termos de embargo, no portal de dados abertos). Os dados são exibidos como publicados por essas fontes, apenas organizados para leitura.

Cada fonte oficial publica no seu próprio ritmo. Na tela, todo relatório traz o quadro Fontes e atualização, com a data dos dados usados naquela consulta (é só abrir “Ver a data de cada fonte”); no PDF, o rodapé traz a data dos arquivos da CGU usados:

• Receita Federal (cadastro e sócios): a base aberta é publicada uma vez por mês, então alterações das últimas semanas podem ainda não constar; o cadastro consultado fica guardado no RiscoCerto por até 30 dias.
• CGU: CEIS, CNEP, CEAF e acordos de leniência têm, em geral, um arquivo por dia; o CEPIM sai com menos frequência; a base de pessoas politicamente expostas é publicada periodicamente, em arquivos mensais. Carregamos todos os dias o arquivo mais recente de cada uma.
• Lista suja do trabalho escravo: o Ministério do Trabalho atualiza em geral duas vezes por ano (abril e outubro), às vezes com revisões no meio. Verificamos todos os dias.
• Embargos do Ibama: atualização diária. Carregamos todos os dias.
• Dívida ativa da União: a PGFN publica a cada trimestre. Verificamos todos os dias se saiu uma edição nova.

Por isso, um registro muito recente pode ainda não constar.

Cada ocorrência encontrada nas fontes soma pontos, conforme a gravidade. A soma define a faixa:

• Risco baixo (0 a 39 pontos): nenhum impedimento vigente. Pode haver observações, que aparecem listadas.
• Risco moderado (40 a 69 pontos): há pontos de atenção que merecem avaliação, como um embargo ambiental vigente ou uma recuperação judicial.
• Risco alto (70 pontos ou mais): há ocorrências graves, como sanção vigente no CEIS ou no CNEP, presença na lista suja do trabalho escravo, falência ou empresa baixada ou inapta na Receita Federal.

Toda consulta mostra os motivos de cada ponto, para você ver exatamente o que foi encontrado.

É o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Um empregador entra na lista depois de uma fiscalização e de uma decisão administrativa definitiva. Estar na lista soma 70 pontos (Risco alto).

O RiscoCerto mostra, para cada registro, o local da fiscalização, o número de trabalhadores envolvidos, o ano da ação fiscal e as datas da decisão e da inclusão no cadastro. Um sócio na lista soma 40 pontos à empresa consultada.

O embargo é uma medida do Ibama que proíbe atividades em uma área, geralmente por desmatamento ou outra infração ambiental. Um embargo vigente soma 40 pontos. Embargos já levantados (desembargados) aparecem como histórico e não somam pontos.

Matriz e filiais são a mesma pessoa jurídica. Por isso, a consulta mostra os embargos e a lista suja de todos os estabelecimentos da empresa, indicando o CNPJ de cada registro: o embargo de uma fazenda registrada numa filial também é um risco de quem contrata a matriz. Embargo em nome de um sócio aparece no quadro societário, mas não soma pontos.

São os débitos com a União que não foram pagos no prazo e foram inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para cobrança: tributos federais, contribuições previdenciárias e FGTS. A PGFN inscreve cada estabelecimento; o RiscoCerto soma os de toda a empresa (matriz e filiais) e mostra quanto está em cada situação.

Só a dívida em cobrança soma pontos: 30 pontos quando a parte com ação judicial (execução fiscal) chega a R$ 1 mil; se não chega, 15 pontos quando o total em cobrança chega a R$ 1 mil; e mais 10 pontos se o FGTS em cobrança chegar a R$ 1 mil. Dívida parcelada ou em negociação, garantida (por depósito, seguro ou penhora) ou suspensa por decisão judicial aparece no relatório, mas não soma pontos: a empresa está pagando ou discutindo o débito. Dívidas de terceiros em que a empresa aparece como corresponsável aparecem sem somar pontos. Contribuições descontadas dos empregados e não repassadas ao INSS aparecem em destaque: a parte em cobrança pontua como qualquer dívida em cobrança, sem peso a mais.

A PGFN publica os dados a cada trimestre; pagamentos e parcelamentos mais recentes podem ainda não aparecer. Para comprovação formal, emita a certidão de débitos federais na Receita Federal.

Não. A pontuação é uma triagem automatizada: ela mostra o que as fontes oficiais registram e onde vale olhar com mais atenção. A decisão é sempre sua e deve considerar outras verificações.

Não. O RiscoCerto reúne informações de fontes oficiais para apoiar a sua análise, mas não é uma certidão. Quando precisar de comprovação formal, emita a certidão diretamente no órgão responsável.

A CGU publica o CPF de pessoas físicas de forma parcialmente mascarada, e a Receita Federal faz o mesmo no quadro societário. Por isso, o cruzamento de sócios pessoas físicas e a consulta de CPF nas bases de sanções e de PEP usam os dígitos visíveis e o nome, e podem apontar uma pessoa diferente com dados parecidos. O RiscoCerto sinaliza esses casos na tela: confira o nome antes de concluir.

Há dois casos exatos: na consulta por CPF, a lista suja e os embargos do Ibama são cruzados pelo CPF completo, que esses órgãos publicam; e sócios que são empresas são cruzados pelo CNPJ.

O RiscoCerto não altera o conteúdo das fontes. A correção deve ser solicitada ao órgão responsável pela publicação: a Receita Federal, para dados cadastrais; o órgão que registrou a sanção; a PGFN, para a dívida ativa; o Ministério do Trabalho e Emprego, para a lista suja; ou o Ibama, para embargos. Depois que a fonte atualizar a publicação, a informação corrigida passa a aparecer no RiscoCerto.

• Teste grátis: 5 consultas no total, sem cartão.
• Plano completo: consultas ilimitadas, com uso justo, e monitoramento diário de até 50 empresas, por R$ 69,90 por mês ou R$ 699 por ano (12 meses pelo preço de 10).

No Plano completo, as consultas são ilimitadas. Para manter o serviço estável para todos e proteger as fontes oficiais, cada conta tem um limite de uso justo: até 20 consultas por minuto e 500 por dia (horário de Brasília). Ao chegar a um deles, novas consultas ficam bloqueadas até o minuto seguinte ou até a meia-noite. Se a sua rotina precisar de mais, fale com a gente.

No teste grátis, são 5 consultas no total. Cada consulta concluída conta, inclusive quando o mesmo documento é consultado de novo. Não contam: a verificação do número digitado (quando o CNPJ ou CPF é inválido) e a consulta de um CNPJ que não consta na Receita Federal.

Reabrir uma consulta pelo Histórico, exportar a planilha e monitorar empresas não contam como consulta.

No Plano completo, você pode monitorar até 50 empresas pelo CNPJ. Todos os dias comparamos cada empresa da lista com a verificação anterior e mostramos na aba Monitorados o que mudou:

• sanções da CGU: CEIS, CNEP e acordos de leniência (na filial, também os da matriz) e o CEPIM;
• lista suja do trabalho escravo e embargos vigentes do Ibama;
• dívida ativa da União (PGFN) em cobrança, a partir de R$ 1 mil;
• situação cadastral e situação especial (como recuperação judicial ou falência) na Receita Federal, conferidas quando o cadastro é atualizado, a cada 30 dias.

Cada base chega no ritmo da própria fonte, então uma mudança aparece depois que a fonte a publica. Os sócios não entram no monitoramento. Monitorar não conta como consulta; para ver o relatório completo e atualizado, faça uma consulta. Se a assinatura terminar, a lista fica guardada e os avisos param; ao assinar de novo, o monitoramento recomeça.

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, e o acesso continua até o fim do período já pago. O pagamento é processado pela Hotmart. Em contratações pela internet, você pode desistir em até 7 dias, com reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Depois desse prazo, o cancelamento do pagamento anual não dá direito a reembolso proporcional dos meses restantes. Se precisar de ajuda, escreva para o contato no fim desta página.

Se você entra com o Google, apenas o e-mail da sua Conta Google, usado para identificar o seu acesso e o seu plano. Não lemos seus e-mails, arquivos ou contatos. Se você cria a conta com e-mail e senha, guardamos também o nome, o tipo de pessoa e, se você informar, a empresa e o CNPJ; a senha é guardada só de forma irreversível.

Apenas os dados da empresa consultada, para você reabrir a consulta sem fazer uma nova consulta. Dados de pessoas físicas, como os sócios, não ficam guardados: para vê-los de novo, basta consultar a empresa outra vez. Você pode excluir qualquer item do histórico quando quiser.

No dossiê de uma empresa, o botão Compartilhar gera um link. Quem recebe o link vê o relatório da empresa sem precisar de conta, por 7 dias, como estava na data da consulta. Os dados dos sócios não são compartilhados, e consultas de CPF não podem ser compartilhadas.

Você pode desativar o link a qualquer momento, e excluir a consulta do histórico também o desativa. Gerar ou abrir um link não gasta consulta. A página do link não aparece em buscadores.

Cada consulta recebe um código, como RC-7K2M-9QXA, que aparece na tela, no PDF e no link compartilhável. Ele identifica exatamente qual consulta foi usada, o que ajuda a citar o relatório num e-mail ou a arquivá-lo junto com a documentação de um fornecedor.