Política de Privacidade

Última atualização: 17/10/2026

Esta Política explica como o RiscoCerto trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos

Controlador dos dados: Lucas Araujo Duarte
Contato para privacidade: suporte@riscocerto.com.br

2. Que dados tratamos

a) Dados de quem usa o RiscoCerto (você):

E-mail, usado para identificar seu acesso e seu plano. Se você entra com o Google, acessamos apenas o endereço de e-mail da sua Conta Google: não lemos seus e-mails, arquivos, contatos ou qualquer outro dado dela.
Dados de cadastro (só se você criar a conta com e-mail e senha): nome, tipo de pessoa (física ou jurídica) e, se você informar, o nome e o CNPJ da empresa. Enquanto o cadastro não é confirmado pelo link enviado ao seu e-mail, esses dados ficam num pedido de cadastro provisório.
Senha: guardamos apenas uma versão transformada de forma irreversível (que não permite recuperá-la); a senha em si nunca é guardada.
Links enviados por e-mail (confirmação de cadastro e criação de senha): guardamos apenas uma versão transformada de forma irreversível do código do link e as datas de criação e de validade.
Registro de tentativas de acesso: para limitar tentativas repetidas de entrar, cadastrar ou pedir links (proteção contra ataques), registramos a data e a hora de cada tentativa junto a um código calculado a partir do e-mail e do endereço IP, que não mostra nenhum dos dois — sem guardar o e-mail ou o IP em si nesse registro.
Sessão de acesso: um código aleatório que identifica o seu login (guardamos apenas uma versão transformada de forma irreversível, que não permite recuperá-lo) e as datas de início e de último uso, para mantê-lo conectado com segurança.
Registro de aceite: a versão dos Termos de Uso e desta Política que você aceitou, a data e hora, o endereço IP e o navegador utilizados no aceite.
Registro de uso: o documento consultado (CNPJ ou CPF), o tipo, a data e hora e o código do relatório de cada consulta, para controle do teste grátis, faturamento e suporte.
Registro de uso justo: a data e a hora de cada pedido de consulta (sem o documento consultado), para aplicar os limites de consultas por minuto e por dia.
Histórico de consultas: um resumo dos dados da empresa consultada (cadastro, sanções, lista suja, embargos ambientais e indicador de risco), para você reabrir consultas anteriores sem fazer uma nova consulta.
Lista de monitoramento: os CNPJs que você escolhe monitorar, o nome da empresa e a data de inclusão, e a data em que você abriu a aba Monitorados pela última vez, para destacar os avisos novos. Os avisos de mudança são gerados a partir dos dados públicos das empresas e aparecem só na tela.
Links compartilháveis: quando você cria um link, guardamos um código aleatório que o identifica, a consulta a que ele se refere e as datas de criação, de expiração e de desativação.

b) Dados que aparecem no resultado das consultas:

Dados cadastrais de empresas e quadro societário, de fontes públicas oficiais (Receita Federal).
Registros de sanções, impedimentos, acordos de leniência e exposição política (CEIS, CNEP, CEPIM, CEAF, PEP), do Portal da Transparência / Controladoria-Geral da União — dados públicos por força de lei.
A dívida ativa da União de empresas, dos dados abertos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Guardamos apenas os totais por empresa (pela raiz do CNPJ); as inscrições de pessoas físicas dessa base não são copiadas.
O Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão (a “lista suja”), publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e os termos de embargo publicados pelo Ibama em seu portal de dados abertos.

Parte desses dados se refere a pessoas físicas (sócios, agentes públicos, pessoas sancionadas, empregadores e pessoas com áreas embargadas) ou pode identificá-las, como a dívida ativa de um empresário individual ou MEI, somada pela raiz do CNPJ e exibida como dado da empresa. Para realizar os cruzamentos, mantemos cópias das bases públicas da CGU, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ibama, atualizadas diariamente a partir das fontes, e os totais da dívida ativa da União por empresa, atualizados a cada publicação trimestral da PGFN. A lista suja e os termos de embargo trazem o CPF completo das pessoas físicas, como publicado por esses órgãos. Nunca exibimos o CPF completo de terceiros: sócios e demais pessoas aparecem com o CPF parcialmente mascarado. Na consulta por CPF, a lista suja e os embargos do Ibama são localizados pelo CPF completo que você digitou; nas bases de PEP e de sanções da CGU, a identificação é aproximada, pelos dígitos visíveis e pelo nome. Dados de pessoas físicas não são armazenados no seu histórico nem incluídos em links compartilháveis.

3. Para que usamos os dados

Autenticar seu acesso e aplicar os limites do teste grátis e de uso justo.
Enviar os e-mails de serviço da sua conta: confirmação de cadastro, link para criar ou trocar a senha e aviso de que a senha foi alterada. Não enviamos e-mails de publicidade.
Proteger o acesso contra tentativas repetidas (limite de tentativas por e-mail e por endereço IP).
Comprovar a aceitação dos Termos de Uso e desta Política.
Executar as consultas que você solicita e apresentar o resultado.
Manter seu histórico de consultas e identificar cada relatório por um código.
Gerar e manter os links compartilháveis que você criar.
Monitorar as empresas que você escolher e mostrar o que mudou.
Manter cópias das bases públicas, para realizar os cruzamentos, e um cache técnico de dados cadastrais, para desempenho.
Faturamento, suporte e cumprimento de obrigações legais.

Não usamos seus dados para publicidade, não os vendemos e não os compartilhamos para fins de marketing.

4. Base legal

Os dados de quem usa o RiscoCerto são tratados para a execução do contrato de uso e assinatura (art. 7º, V, da LGPD) e para o cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II). O registro de aceite é mantido para o exercício regular de direitos (art. 7º, VI). O registro de tentativas de acesso é mantido para a segurança do serviço e das contas, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX). Os dados públicos exibidos nas consultas são tratados com base no legítimo interesse (art. 7º, IX), com finalidade de verificação, prevenção à fraude e apoio a processos de conformidade, observando a finalidade e o interesse público que justificaram sua publicação (art. 7º, §§ 3º e 4º) — como a transparência sobre empregadores responsabilizados por trabalho em condições análogas à escravidão e sobre áreas e atividades embargadas por infração ambiental.

5. Com quem compartilhamos

Google Cloud: hospedagem da aplicação e do banco de dados (inclusive o Firebase Hosting, que recebe todo o acesso ao endereço riscocerto.com.br — páginas, login e consultas — e o encaminha à aplicação).
Zoho (Zoho Corporation): envio dos e-mails de serviço (Zoho CPaaS, antigo ZeptoMail) — recebe o seu endereço de e-mail e o texto da mensagem — e caixa de e-mail do suporte (Zoho Mail), que recebe as mensagens que você nos envia. Os servidores ficam nos Estados Unidos; a transferência internacional é feita para executar o contrato de uso (art. 33, IX, da LGPD). Os e-mails de serviço são enviados sem rastreamento de abertura ou de cliques.
Google: autenticação pelo botão “Fazer Login com o Google”, sujeita à política de privacidade do Google.
Provedores de consulta a dados cadastrais públicos: recebem apenas o CNPJ consultado ou monitorado, para retornar o cadastro da empresa.
Google Fonts: fornece as fontes tipográficas das páginas. Ao abrir o RiscoCerto, o navegador baixa as fontes dos servidores do Google, o que envolve o envio do endereço IP do visitante ao Google.
Hotmart: processamento do pagamento da assinatura. Os dados de pagamento são tratados diretamente pela plataforma; o RiscoCerto não recebe nem armazena dados de cartão.
Pessoas com quem você compartilha um link: quem tiver o link vê o relatório da empresa (sem dados de pessoas físicas) até o link expirar ou ser desativado. A página do link não é indexada por buscadores.
Google Maps: nos embargos do Ibama, o link “ver no mapa” abre o Google Maps com as coordenadas publicadas pelo Ibama. O endereço IP só é enviado ao Google se você clicar no link.
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Por quanto tempo guardamos

Histórico de consultas: enquanto sua conta existir, ou até você excluir o item.
Registro de uso (documento consultado e data): pelo tempo necessário para controle do teste grátis, faturamento e cumprimento de obrigações legais.
Registro de uso justo (data e hora de cada pedido): cerca de 2 dias.
Lista de monitoramento: enquanto sua conta existir, ou até você remover a empresa da lista. Os avisos de mudança ficam guardados por 180 dias.
Cópias das bases públicas (CGU, PGFN, Ministério do Trabalho e Emprego e Ibama): substituídas a cada atualização (diária; a da PGFN, a cada publicação trimestral); registros retirados pela fonte deixam de constar na atualização seguinte.
Cache técnico de dados cadastrais: renovado periodicamente a partir das fontes.
Links compartilháveis: funcionam por 7 dias, ou até serem desativados. O registro do link (código e datas) é mantido enquanto a consulta existir, para segurança e controle.
Sessão de acesso: até 7 dias sem uso, ou até você clicar em “Sair”. Trocar a senha encerra todas as sessões abertas.
Dados de cadastro e senha: enquanto sua conta existir. O pedido de cadastro não confirmado vence em 48 horas e é apagado depois de vencido.
Links enviados por e-mail: o de confirmação de cadastro vale por 48 horas e o de criação de senha, por 1 hora; cada um só pode ser usado uma vez e é apagado depois de usado ou vencido.
Registro de tentativas de acesso: cerca de 1 dia.
Registro de aceite: enquanto sua conta existir e, depois, pelo prazo necessário para o exercício regular de direitos. Cada aceite é guardado sem substituir os anteriores.

7. Exclusão do histórico

Você pode excluir qualquer item do seu histórico diretamente no RiscoCerto, pelo botão “Excluir do histórico”. A exclusão apaga os dados da empresa guardados naquela consulta e remove o item da sua lista, e desativa os links compartilháveis daquela consulta. Mantemos apenas o registro mínimo de uso (documento consultado e data), necessário para o controle do teste grátis e para faturamento.

8. Cookies

O RiscoCerto usa um único cookie próprio, essencial: o cookie de sessão, que mantém você conectado depois de entrar (com o Google ou com e-mail e senha). Ele contém apenas um código aleatório, não pode ser lido por scripts da página e deixa de valer após 7 dias sem uso ou quando você clica em “Sair”. Não usamos cookies de rastreamento nem de publicidade. O login com o Google e o carregamento das fontes (Google Fonts) são serviços do Google, sujeitos à política de privacidade dele.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por autenticação e guarda de credenciais em cofre de segredos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, e trabalhamos continuamente para reduzir riscos.

10. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão e informações sobre compartilhamento dos seus dados (art. 18 da LGPD), escrevendo para suporte@riscocerto.com.br.

11. Pessoas que aparecem nas consultas

Pessoas cujos dados públicos apareçam em uma consulta (sócios, agentes públicos, pessoas sancionadas, empregadores da lista suja e pessoas com áreas embargadas) também podem exercer seus direitos de titular pelo contato acima. Como esses dados são reproduzidos a partir de fontes oficiais, correções no conteúdo do registro devem ser solicitadas também ao órgão responsável pela publicação: a CGU, a PGFN, o Ministério do Trabalho e Emprego ou o Ibama, conforme o caso.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente. Quando houver alteração, a nova versão será apresentada no próximo acesso e precisará ser aceita para continuar usando o serviço.

13. Contato

suporte@riscocerto.com.br